Um dos motivos mais comuns que levam ao indeferimento do INSS , e posteriormente ao indeferimento judicial do pedido , é a falta de apresentação adequada dos documentos necessários ainda no processo administrativo. Para propor ação judicial contra o INSS  buscando revisão de benefício negado , o segurado precisa ter apresentado previamente os elementos mínimos que permitam a análise do pedido. O STJ, no julgamento do Tema 1124 , estabeleceu que só há interesse de agir quando

Assuntos abordados :  direito previdenciário rural como funciona; aposentadoria híbrida rural + urbana; aposentadoria híbrida rural urbana; como comprovar tempo rural; como comprovar tempo rural INSS; aposentadoria rural por idade   A aposentadoria rural representa um dos instrumentos mais relevantes de inclusão social dentro do sistema previdenciário brasileiro. Por reconhecer as condições extenuantes do trabalho agrícola, marcado pela informalidade, atividade físic

A ssuntos abordados: BPC para pessoa com deficiência; Benefícios para idosos em situação de vulnerabilidade; Dúvidas frequentes sobre o LOAS; Informações essenciais para quem busca o LOAS   O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS), garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção

A Lei 9.494/97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos. Desde sua edição, como todas as quase 13 mil leis...

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A empresa Google Brasil Internet Ltda. terá mesmo que fornecer o conteúdo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas...

É devida compensação por danos morais em decorrência da negativa de cobertura para a implantação de stent. O entendimento é da Terceira...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de...

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Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça... Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o...

“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos...